Examine Este Relatório sobre impacto social
II – quando for de interesse da pessoa com deficiência, ela apresentará solicita- çãeste de atendimento domiciliar ou fará representar-se por procurador constituÃdo de modo a tal finalidade.
Art. 84. A pessoa usando deficiência possui assegurado o direito ao exercÃcio de sua própria capacidade legal em igualdade por condições usando as demais pessoas.
Art. 66. Cabe ao poder público incentivar a oferta de aparelhos do telefonia fixa e móvel celular utilizando acessibilidade de que, entre outras tecnologias assistivas, possuam eventualidade por indicaçãeste e do ampliação sonoras por Lindas as operações e funções disponÃveis.
Art. 26. ESTES casos de suspeita ou de confirmação por violência praticada contra a pessoa usando deficiência Seroada objeto por notificaçãeste compulsória pelos serviçESTES de saúdo públicos e privados à autoridade policial e ao Ministé especialmenterio Público, além Destes Con- selhos Destes Direitos da Pessoa com Deficiência.
Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sÃtios da Net mantidos por em- presas usando sede ou representaçãeste comercial pelo PaÃs ou por órgãos do governo, de modo a uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso à s informações apresentados, conforme as melhores práticas e diretrizes por acessibilidade adotadas internacional- mente.
Art. 37. Constitui modo do inclusão da pessoa com deficiência no produção a colocaçãeste competitiva, em igualdade por oportunidades com as demais vizinhos, nos Teor da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras do acessibilidade, o fornecimento do recursos do tecnologia assistiva e a adaptaçãeste razoável pelo ambiente por manejorefregatráfego.
Ofertar suplementos e serviçESTES, de capacidade e usando preçESTES acessÃveis, de aprenda os fatos aqui agora que contribuem diretamente de modo a aumentar este entrada dos grupos do baixa renda a oportunidades e atendimento de necessidades básicas em saneamento, alimentaçãeste, vigor, saúpor e habitaçãeste
I – o cônjuge, a companheira, este companheiro e este filho nãeste emancipado, do qual- deseja condiçãeste, menor de 21 (vinte e 1) anos ou inválido ou que possua deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
XII – atendente pessoal: pessoa, membro ou não da famÃlia, qual, utilizando ou isento re- muneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa utilizando deficiência pelo exercÃcio do AS SUAS atividades diárias, excluÃdas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
II – obstar inscrição em concurso público ou entrada do algué especialmentem a qualquer cargo ou emprego público, em razão de tua deficiência;
É interessante observar de que 1 Empreendimento de que possui este propósito de gerar um impacto positivo na sociedade acaba fomentando o desenvolvimento do Nicho ao seu redor.
“Art. 3º Isento prejuÃzo do prescrito no art. 2º desta Lei e nos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes do preconceito do etnia, raça, cor ou deficiência, as infrações ao disposto nesta Lei sãeste passÃveis das seguintes cominações:
2º Nos serviços por emergência visite este site aqui públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos do atendimento mfoidico.
A novidade é de que esta solução é desenvolvida considerando a viabilidade econômica da intervençãeste, com base em estratégias e modelos de negócios. Significa dizer qual são soluções por negócios de modo a problemas apenascio ambientais.